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SEMACE amplia número de julgamentos por crimes ambientais

Crimes ambientais têm como responsabilidades as esferas administrativa, civil e penal.


O número de julgamentos de processos relativos a crimes ambientais realizados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) cresceu, em relação ao ano passado. É o que informa o balanço parcial do semestre, da Gerência de Instância e Julgamento da autarquia, referente ao período de janeiro a maio. Foram realizados 593 julgamentos no período, frente aos 463 anotados em 2017. A média alcançada pela gerência foi de 118 processos julgados por mês.


De acordo com a gerente de Instância e Julgamento, Priscila Soares, os processos julgados deram entrada nos anos de 2015 e 2016, e estavam em vias de prescrever, isentando os infratores das punições previstas na legislação ambiental. Entre as penas está o pagamento de multas, que ampliam as receitas do Estado para programas de prevenção e combate aos crimes ambientais.


“Com esse aumento, há uma diminuição dos processos antigos que estavam pendentes do julgamento de primeira instância, que é um julgamento importante pois ela decide pela manutenção ou não das sanções aplicadas no auto de infração”, afirmou a gerente. “Também é importante para o autuado, porque ele tem uma resposta do processo dele, já em primeira instância”, completou.


Os autuados podem recorrer da decisão de primeira instância, por meio da Câmara Recursal da Semace. A decisão de segunda instância é irrecorrível.


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Fonte: SEMACE

ASCOM AGNEL


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