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Quer operar drones? Saiba que existem regulamentações para isso

Exigências visam prevenir acidentes e perdas com pessoas e materiais.


Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possui um regulamento específico para o uso de aeronaves remotamente pilotadas, mais conhecidas como drones. O motivo da regulamentação surgiu nos últimos anos, sobretudo com a sua grande aplicabilidade em geral. Atualmente, esses equipamentos podem ser utilizados para inúmeros fins: na agricultura, no mapeamento geográfico, na engenharia civil, nas diversas esferas da publicidade (shows, eventos, filmagens), nas situações de emergência, comércio, lazer e muitos outros.


Em 2017 a ANAC publicou um regulamento, com base em dados dos fabricantes e normas técnicas dos países que importavam para o Brasil. Alguns dos principais itens das diretrizes são:


  • Exigência de habilitação para os pilotos de drones com mais de 25 Kg;

  • Proibição de drones voarem sobre pessoas, salvo exceção se ela(s) permitir(em) ou se os equipamentos forem de propriedade de órgãos de segurança pública e por eles operados;

  • Maioridade (acima de 18 anos) para pilotagem do equipamento.


A utilização dos drones em desacordo com a norma implica em processo administrativo, civil e criminal. O piloto pode responder, por exemplo, a processo por colocar a vida de pessoas e patrimônio em risco.


O regulamento divide as aeronaves em três categorias: equipamentos com menos de 25 kg, equipamentos entre 25 Kg e 150 Kg e equipamentos com mais de 150 kg.


Os equipamentos mais comerciais do país, que em geral são utilizados para lazer, são os que variam até os 25 Kg. Destes, os que possuem peso inferior a 250 g, não precisam de qualquer tipo de cadastro e o quesito da regulamentação aplicável é a exigência da maioridade para o piloto. Os que possuem entre 250 g e 25 Kg precisam ser cadastrados no site da ANAC. Equipamentos com peso maior que 25 Kg, precisam ter seu registro.


Quem pode pilotar


No caso de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, independente do peso do equipamento. Para os drones de maior porte, acima de 25 quilos, será exigida uma habilitação especial para o piloto com Certificado Médico Aeronáutico e também registro de voo.

Para drones com menos de 25 quilos e que forem voar abaixo de 120 metros, não é preciso fazer registro de voo.


Autorização para sobrevoar pessoas


O regulamento limita a operação de drones a uma distância de 30 metros de pessoas que não derem autorização, com exceção dos órgãos de segurança pública.


O uso de drones para fotos em eventos públicos, como passeatas e shows, também é proibido, exceto se os equipamentos sejam de órgãos de segurança pública. Nesses casos, as pessoas da concentração devem estar de acordo com a utilização do equipamento. Para fins contratuais, cada caso deverá ser tratado de forma individual, a exemplo de vídeos corporativos, filmagens de obras e outras situações.


Para quem quiser operar drones não recreativos, como os aeromodelos, o superintendente de aeronavegabilidade, Roberto Honorato, recomenda que sejam usados equipamentos com menos de 25 quilos e que eles sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a mais de 30 metros de distância das pessoas que não tenham dado autorização.


Cadastro


O regulamento exige registro de todos os drones com peso superior a 250 gramas, mesmo que as aeronaves sejam usadas para recreação. Até 25 quilos, o cadastro do equipamento pode ser feito pela internet, mas apenas se a aeronave não for voar acima de 400 pés (cerca de 120 metros).


Para as aeronaves com mais de 25 quilos, é preciso registro no Sistema Aeronáutico Brasileiro, como ocorre com as aeronaves tripuladas. Os cadastros devem ser atualizados a cada dois anos.

Clique aqui para ler o regulamento completo.


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Fontes:

ANAC

G1 – Globo

Contém modificações e redação específica da ASCOM AGNEL

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