Curso Licenciamento Ambiental (Fortaleza-CE)

sobre o curso

O art. 225 da Constituição Federal apresenta o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Política Nacional do Meio Ambiente visa assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico e uma vida humana digna, sempre norteados pelo desenvolvimento sustentável. Porém, se faz necessário o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão dessas atividades. Por meio dele é possível atuar no controle sobre as atividades humanas que, de alguma forma, alteram as condições ambientais.

Com base nisso, apresentamos o curso de Licenciamento Ambiental, que visa orientar com excelência profissionais da área ambiental, com o propósito de atingir o aprimoramento no processo de licenciamento ambiental de atividades efetiva e potencialmente poluidoras, atendendo aos requisitos necessários e estando em conformidade com a lei. Ele é destinado ao profissional que pretende ser capaz e hábil para trabalhar com segurança e conhecimento legal em todas as etapas do processo de licenciamento, além dos que estão envolvidos nesse tipo de processo. O curso oferece, ainda, noções essenciais sobre as etapas do licenciamento e vai além, ajudando na prática, a partir de estudos de caso. Além de aprender os passos legais do licenciamento, por exemplo, o aluno também entenderá como a fiscalização e o monitoramento atuam nesse setor. A partir dessas e de outras abordagens, o aluno conclui o curso compreendendo quais são as principais competências e aspectos da legislação envolvidos no licenciamento ambiental.

Benefícios

Com participação integral no curso, o aluno será capaz de atuar com base legal no processo de licenciamento ambiental; terá, ainda, a oportunidade de estabelecer contatos importantes, além de possivelmente formar grupos de trabalho, dentro da equipe de participantes do curso, tornando-se profissional desta importante e promissora área no mercado de trabalho.

O curso contém emissão de certificado por participação, material didático e coffee break.

 

Programa do curso

Metodologia

O curso se desenvolverá por meio da apresentação de material visual, exposição oral dos instrutores e pela interação com os participantes, com desenvolvimento de exercícios propostos e análise de cenários. O treinamento terá 16 horas (sendo realizados estudos de casos em grupo, apresentados em sala, e uma breve avaliação dos participantes). A estrutura do curso apresenta-se abaixo:

 

- Base legal do licenciamento ambiental; - Órgãos que concedem licenças ambientais; - Atividades passíveis de licenciamento; - Estudos ambientais; - Tipos de licença ambiental: licença prévia, licença de instalação e licença de operação; - Prazos de validade e renovação da licença ambiental; - Documentação necessária a cada etapa do processo de licenciamento; - Publicidade do pedido de licenciamento; - Fiscalização e monitoramento das atividades licenciadas - Compliance e Lei Anticorrupção aplicados ao Meio Ambiente.

Normas de Referência

1. Legislação Federal

  • Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998

  • Lei Federal nº 6.938 de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente

  • Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • Código Florestal Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de crimes ambientais

2. Legislação Estadual

  • Lei nº 11.411, de 28 de Dezembro de 1987- Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente Conselho Estadual do Meio Ambiente.

  • Resolução COEMA nº 01/2016 e a nova resolução nº 02/2019, que trata da Modernização do Licenciamento Ambiental

3. Legislação Municipal

  • Lei Municipal nº 0236/2017 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

  • Lei Complementar nº 0235/2017 – Dispõe o licenciamento ambiental, cria o licenciamento ambiental simplificado, o licenciamento por autodeclaração, a ficha de caracterização e dá outras providências

4. Resoluções do CONAMA

  • Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997- Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

  • Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986- Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

Público alvo

O curso se destina a uma série de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de consultoria ambiental tais como: Engenheiros de Meio Ambiente, Sanitaristas, de Segurança, Civis, de Produção etc.; Especialistas em Meio Ambiente; Profissionais de Assuntos Regulatórios, de Compliance Ambiental, Tecnólogos da área, Técnicos da área, Gestores em geral que lidam com esse processo, Biólogos, Químicos etc.

Local e Data

Maredomus hotel: localizado a 50 metros da orla da Praia de Iracema.
Endereço: Av. Almirante Barroso, 1030 - sala AGNEL, CEP 60060-440 - Fortaleza - CE.
Data: 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2020, de 09h00min as 17h00min.

Instrutora

Dra Edenise Puerari

Sra. Edeneise

Currículo:  https://www.escavador.com/sobre/941497/edenise-monica-puerari

 

Formação Acadêmica:

  • Graduada em Geologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

  • Mestre em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) pela Universidade Federal do Ceará;

  • Doutora em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) pela Universidade Federal do Ceará.

 

Atuação Profissional:

  • Stakeholder AGNEL Consultoria e Academia AGNEL

  • Professora de níveis superior e orientadora em programas de pós graduação (FATENE, CENTEC, dentre outros);

  • Consultora Ambiental;

  • Ministrante de diversas palestras, cursos e  treinamentos na área de Gestão, processos, projetos e licenciamentos ambientais, dentre outros.

Valor do curso

Lote inicial: de 05/11/2019 a 15/12/2019: 

- Estudantes de nível Técnico e Graduação: R$ 180,00

- Demais interessados: R$ 210,00

Lote I: de 16/12/2019 a 15/01/2020:

- Estudantes de nível Técnico e Graduação: R$ 210,00

- Demais interessados: R$ 250,00

Lote II: de 16/01/2020 a 27/01/2020:

- Estudantes de nível Técnico e Graduação: R$ 240,00

- Demais interessados: R$ 300,00

• Valor pode ser pago via boleto ou cartão de crédito (parcelado).
 

Como se inscrever

Inscrições de 05/11/2019 até 27/01/2020. Há duas modalidades:

  • Por boleto: solicite-nos por telefone ou e-mail e enviaremos.

  • Por site (online): nos botões de pagamento abaixo.

  • Para grupos de pessoas, consulte-nos, é aplicável desconto.

Mais Informações

AGNEL Consultoria e Assessoria: (85) 98514-6431 | contato@agnelconsult.com | agnelconsult.com | @agnelconsult (Instagram / Facebook / LinkedIn).