Curso para gestão e auditoria de aterros de resíduos

sobre o curso

O art. 225 da Constituição Federal apresenta o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Política Nacional do Meio Ambiente visa assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico e uma vida humana digna, sempre norteados pelo desenvolvimento sustentável. Porém, se faz necessário o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão dessas atividades. Por meio dele é possível atuar no controle sobre as atividades humanas que, de alguma forma, alteram as condições ambientais.

Com base nisso, apresentamos o curso para capacitação em aterros de resíduos, com foco em controle, gestão e auditoria nesse segmento.  Este curso visa orientar com excelência profissionais da área ambiental e afins, com o propósito de garantir operações sustentáveis e em conformidade com a legislação em vigor. Ele é destinado ao profissional que pretende ser capaz e hábil para trabalhar com segurança e conhecimento legal em todas as etapas de avaliação, dimensionamento, projeto; EIA/RIMA, Planos de Gerenciamento de Resíduos, Licenciamento Ambiental etc.  O curso oferece, ainda, estudos de casos e análise de projetos, e vai além, ajudando na prática com base na realidade nacional. Além de aprender os passos legais do licenciamento e do projeto, por exemplo, o aluno também entenderá como a fiscalização e o monitoramento atuam nesse setor. A partir dessas e de outras abordagens, o aluno conclui o curso compreendendo quais são as principais competências e aspectos da legislação envolvidos nos aterros de resíduos.

Benefícios

Com participação integral no curso, o aluno será capaz de atuar com base legal e expertise técnica em gestão e auditoria de aterros de resíduos; terá, ainda, a oportunidade de estabelecer contatos importantes, além de possivelmente formar grupos de trabalho, dentro da equipe de participantes do curso. 

O curso contém emissão de certificado por participação, material didático e coffee break.

 

Programa do curso

Metodologia

O curso se desenvolverá por meio da apresentação de material visual, exposição oral dos instrutores e pela interação com os participantes, com desenvolvimento de exercícios propostos e análise de cenários. O treinamento terá 16 horas (sendo realizados estudos de casos em grupo, apresentados em sala, e uma breve avaliação dos participantes). A estrutura do curso apresenta-se abaixo:

 

1) Escolha do local para o aterro sanitário;

2) Levantamentos preliminares;

3) Elaboração do projeto do aterro sanitário;

4) Licenciamento do projeto de aterro sanitário;

5) Elaboração de EIA/RIMA - Projeto de implantação de um aterro sanitário para resíduos sólidos; 

6) Implantação e operação de um aterro de resíduos; 

7) Projeto de coleta seletiva para aproveitamento de recicláveis; 

8) Projeto de compostagem (recuperação de orgânicos);

9) Plano de educação ambiental;

10) Plano de comunicação para a comunidade, com base em critérios. 

Normas de Referência

1. Legislação Federal

  • Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

  • Lei Federal nº 6.938 de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

  • Código Florestal Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de crimes ambientais.

  • LEI Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

  • Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

  • PL 2289/2015 - Projeto de Lei (Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos). Ementa: Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

2. Legislação Estadual

  • Lei nº 11.411, de 28 de Dezembro de 1987- Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente Conselho Estadual do Meio Ambiente.

  • Lei Nº 16032, de 20 de junho de 2016, Ceará: Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará.

  • Resolução COEMA nº 01/2016 e a nova resolução nº 02/2019, que trata da Modernização do Licenciamento Ambiental.

3. Legislação Municipal

  • Lei Municipal nº 0236/2017 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

  • Lei Complementar nº 0235/2017 – Dispõe o licenciamento ambiental, cria o licenciamento ambiental simplificado, o licenciamento por autodeclaração, a ficha de caracterização e dá outras providências.

4. Resoluções do CONAMA

  • Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997- Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

  • Resolução CONAMA Nº 001 de 23 de janeiro de 1986- Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

Público alvo

O curso se destina a uma série de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área relacionada ao meio ambiente, com atividades potencialmente poluidoras, geradoras de resíduos e/ou que possuam relação direta com a gestão de aterros de resíduos. Alguns exemplos são: Engenheiros de Meio Ambiente, Sanitaristas, de Segurança, Civis; Especialistas em Meio Ambiente; Profissionais de Assuntos Regulatórios, de Compliance Ambiental, Tecnólogos da área, Técnicos da área, Gestores em geral que lidam com esse processo, Biólogos, Químicos etc.; profissionais da administração pública em geral que lidam com auditoria e fiscalização ambiental, incluindo disposição de aterros, tratamento e destinação de resíduos; seguradores; empresários transportadores de resíduos, incineradores etc.

Local e Data

Maredomus hotel: localizado a 50 metros da orla da Praia de Iracema.
Endereço: Av. Almirante Barroso, 1030 - sala AGNEL, CEP 60060-440 - Fortaleza - CE.
Data: 28 de março e 04 de abril de 2020, de 09h00min as 17h00min.

Instrutora

Dra Edenise Puerari

Sra. Edeneise

Currículo:  https://www.escavador.com/sobre/941497/edenise-monica-puerari

 

Formação Acadêmica:

  • Graduada em Geologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

  • Mestre em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) pela Universidade Federal do Ceará;

  • Doutora em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) pela Universidade Federal do Ceará.

 

Atuação Profissional:

  • Stakeholder AGNEL Consultoria e Academia AGNEL

  • Professora de níveis superior e orientadora em programas de pós graduação (FATENE, CENTEC, dentre outros);

  • Consultora Ambiental;

  • Ministrante de diversas palestras, cursos e  treinamentos na área de Gestão, processos, projetos e licenciamentos ambientais, dentre outros.

Valor do curso

Lote inicial: de 13/01/2020 a 14/02/2020: 

- Estudantes de nível Técnico e Graduação: R$ 190,00

- Demais interessados: R$ 230,00

Lote I: de 15/02/2020 a 25/03/2020:

- Estudantes de nível Técnico e Graduação: R$ 230,00

- Demais interessados: R$ 270,00

• Valor pode ser pago via boleto ou cartão de crédito (parcelado).

Nota: a realização do curso é condicionada à formação da turma. Caso não ocorra, o valor de inscrição será estornado integralmente.

Como se inscrever

Inscrições de 13/01/2020 até 25/03/2020. Há duas modalidades:

  • Por boleto: solicite-nos por telefone ou e-mail e enviaremos.

  • Por site (online): nos botões de pagamento abaixo.

  • Para grupos de pessoas, consulte-nos, é aplicável desconto.

Mais Informações

AGNEL Consultoria e Assessoria: (85) 98514-6431 | contato@agnelconsult.com | agnelconsult.com | @agnelconsult (Instagram / Facebook / LinkedIn).